​

 

​

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos.

 

Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena.  Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato conosco pelos nossos canais de comunicação.

 

​

 

Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes da advocacia do Dr. Ronaldo Zanata Pazim.

A política de privacidade é uma declaração que divulga algumas ou todas as formas como um site coleta, utiliza, divulga e gerencia os dados de seus visitantes e clientes.

Ao navegar neste site coletaremos e usaremos suas informações nas formas descritas nesta Política e com estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições da Lei do Consumidor (Lei Federal 8078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

​

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Este site coleta, armazena e utiliza apenas os dados pessoais que você fornece voluntariamente ou que concorda em fornecer, e fazemos isso apenas para o fim de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso desta plataforma.

Não comercializamos as suas informações nem repassamos a terceiros.

Nós poderemos coletar o endereço IP utilizado para conectar o seu computador à Internet; dados de login; endereço de email; senha de acesso ao site (somente no caso de você se cadastrar nele); e histórico de negócios que vier a fazer conosco.

Também poderemos utilizar ferramentas para medir e captar informações de navegação, incluindo o tempo de resposta das nossas páginas, tempo total da visita em determinadas páginas, informações de interação com as nossas páginas e os métodos utilizados para deixar a página.

E, somente se você nos fornecer, ainda poderemos coletar informações de identificação pessoal (incluindo nome, email, senha, meios de comunicação); detalhes de pagamento (incluindo informações de cartão de crédito), comentários, feedback, recomendações e perfil pessoal.

Coletamos essas Informações Pessoais e Não Pessoais com as seguintes finalidades:

• Para prestar e operar os nossos serviços;

• Para prestar aos nossos usuários assistência e suporte técnico;

• Para poder entrar em contato com nossos visitantes e usuários com avisos gerais ou personalizados relacionados ao serviço e mensagens promocionais;

• Para criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas e/ou inferidas, que podem ser usadas por nós ou por nossos parceiros comerciais para prestar e melhorar nossos respectivos serviços;

• Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

• Para estudar e planejar melhores medidas de segurança e anti-fraude; e/ou

• Para melhorar a funcionalidade e fluidez das páginas.

 

2. Como coletamos os seus dados?

Nosso site foi desenvolvido pela plataforma do Wix.com e todo o nosso negócio está hospedado nela.

O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite anunciar, vender produtos e serviços para nossos clientes. Quando você navega neste site, as suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do próprio Wix.com.

O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall.

O Wix.com está em conformidade com as regras do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standards (PCI DSS) e é reconhecida como fornecedor nível 1.

O PCI DSS é um padrão de segurança de informação para organizações ou empresas que aceitam pagamentos com cartão de crédito. Este padrão ajuda a criar um ambiente seguro, melhorando a qualidade dos dados do titular do cartão e reduzindo a fraude do cartão de crédito.

É importante saber que serviços externos, como Google Analytics ou outras tecnologias presentes no site ou na plataforma do Wix, podem ter as suas próprias políticas em relação à coleta e armazenamento de informações. Devido ao fato de que são serviços externos, essas práticas não são cobertas pela Política de Privacidade do Wix.

2.1. Consentimento

Ao informar seus dados pessoais estará consentindo a tratarmos seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados se você mesmo nos informar e, neste caso, com prévio e expresso consentimento. 

 

3. Quais são os seus direitos?

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Nós asseguramos aos visitantes/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

​

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos somente pelo período enquanto houver alguma relação contratual com você. Se não vier a fazer negócio conosco ou quando findado, todos os seus dados serão excluídos de nossas bases ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

​

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Comprometemo-nos a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

​

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, nós NÃO compartilhamos seus dados pessoais com nenhum terceiro, nem mesmo parceiros comerciais, exceto nas seguintes hipóteses:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos nossos direitos em algum tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

​

7.1. Transferência internacional de dados

A plataforma do Wix.com, que pode conter aplicativos e recursos fornecidos por terceiros, pode acabar compartilhando alguns dados sem a necessária ciência do proprietário deste site, e eles podem estar localizados ou possuírem instalações em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, temos do Wix.com o compromisso de sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legais.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento possível, mas que se dará exclusivamente nos limites das finalidades descritas neste instrumento.

Recomendamos que você também conheça a Política de Privacidade do próprio Wix.com, que poderá acessá-la pelo link https://pt.wix.com/about/terms-of-use ou ainda encontrá-la pelos mecanismos de busca da própria plataforma Wix.com. Aquelas disposições ficam fazendo parte adicional desta nossa Política de Privacidade.

 

8. Cookies ou dados de navegação

O Wix faz uso de Cookies, que são minúsculos arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação que você faz no site. Em resumo, os cookies são utilizados apenas para aprimorar a experiência de uso no próprio site e não causam nenhum problema ao seu equipamento.

Ao permanecer neste site e consentir com o uso de cookies, você estará aceitando a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Wix usa cookies por vários motivos, como:

• Para fornecer uma ótima experiência a seus visitantes e clientes. 

• Para identificar seus membros registrados (usuários que se registraram no site) .

• Monitorar e analisar o desempenho, operação e eficácia da plataforma Wix. 

• Para garantir que a plataforma seja segura.

Você pode verificar quais cookies são usados, usando a visualização de cookies embutida no seu navegador. Caso esteja utilizando o Chrome, por exemplo, vá ao modo de navegação anônima, clique no ícone de Site Seguro (ícone de um cadeado) ao lado da barra de URL e selecione Cookies.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Mas a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você também pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente na internet e obter gratuitamente maiores esclarecimentos sobre como eles funcionam.

​

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade é frequentemente formulada e atualizada. Reservamos o direito de modificá-la a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos caso possa lhe causar alguma implicação.

​

10. Limitação de Responsabilidade

Conforme mencionado anteriormente, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos seus próprios dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé, que são de inteira responsabilidade de quem assim proceder.

​

11. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelos seguintes meios:

Pela internet: rzpazim@adv.oabsp.org.br

Ou por mensagem pelo Whatsapp: +55 (15) 99858-1496

​